Sua empresa está
Pronta para a LGPD?
A era dos dados exige que sua empresa esteja de acordo com as novas normas.
Saiba como a CLM Controller pode ajudar.
Afinal, o que é uma LGPD?
LGPD - Lei nº. 13.709/2018 - É a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais brasileira e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.
Através dela, são protegidos os dados das pessoas no meio físico ou digital.
É uma lei geral, que afeta todos os ramos de atividades, tanto no setor privado como no público.
Atores e Papéis
01
Encarregado de Dados
Também chamado de DPO (Data Protection Officer) é a figura responsável pela comunicação entre a empresa, o titular dos dados e o órgão federal de controle - a ANPD.
02
Titular
Pessoa física a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento.
03
Controlador
Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que coleta as informações e toma as decisões referentes aos dados das pessoas. Cabe ao controlador manter o sigilo dos dados e deve prestar contas às autoridades.
04
ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entidade que irá fiscalizar o cumprimento da LGPD.
05
Operador
É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Sendo responsável por colocar as orientações do Controlador na prática. É o Operador que vai realmente fazer o tratamento dos dados.
Princípios:
Finalidade
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Adequação
Os dados devem ser tratados pela empresa. Ou seja, sua justificativa deve fazer sentido com o caráter da informação que você pede.
Necessidade
O tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização do objetivo informado. Isso quer dizer que o objetivo era conceder ou não um objetivo no banco, todos os dados que não tiveram relação não devem ser tratados ou conhecidos do objetivo de dados.
Transparência
Deve ser garantido ao titular a prestação de informações claras e precisas sobre seus dados. Além disso, a empresa não pode compartilhar dados pessoais com outras pessoas de forma oculta.
Acesso Livre
Deve ser atendido ao titular a consulta facilitada e gratuita sobre o uso de seus dados.
Segurança
A lei traz muitos benefícios para a empresa quanto à prática de segurança por prever a utilização de medidas administrativas e técnicas que aprimoram a cibersegurança.
Responsabilização e Prestação de Contas
Espera-se que o controlador ou o operador demonstrem todas as medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento da lei e a eficácia das medidas aplicadas.
Não discriminação
Proibido o tratamento de dados para fins discriminatórios. Os dados pessoais jamais podem ser usados para discriminar ou promover o abuso contra seus titulares.
Qualidade dos Dados
Deve ser garantido aos titulares que as informações que a empresa tenha sobre eles são verdadeiras e atualizadas. É necessário atenção à precisão, clareza e necessidade dos dados, de atenção e com a finalidade de seu tratamento.
Prevenção
Deverão ser tomadas medidas preventivas na ocorrência de danos no tratamento de dados. Evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. Ou seja, as empresas devem agir antes dos problemas e não somente depois.
Conheça nossos serviços:
Consultoria para criação da área de gestão de privacidade e proteção de dados.
Orientação para a LGPD dos contratos de fornecedores, funcionários e terceiros.
Elaboração e aplicação de Políticas de Privacidade e Políticas de Informação.
Orientação pessoal para elaboração de levantamento de dados, tratamentos e estudos.
Auxílio para elaboração e disponibilização de documentação e validação da relação entre as partes.
Orientação de atividades com um estudo de dados pessoais, de entrevistas em relação aos estudos do meio.
A LGPD
Já é uma realidade!
Conhecer como novas regras,independente do porte da empresa, pode fazer toda a diferença!
Você pode usar dados de contratação nas mais diversas situações, desde a contratação de um funcionário, até por meio de contratos de crédito de clientes para fechar negócio.
A CLM Controller vai ajudar a sua empresa a se adequar a LGPD, tanto na implantação, quanto na prestação de consultoria.
Fale com um de nossos consultores!
R. João Anes, 122, Alto da Lapa.
CEP: 05060-020
São Paulo/SP
Acesse nossas Redes Sociais
Copyright © 2022 - CLM Controller